Daqui a uma semana, na próxima sexta-feira, os Estados Unidos decidem sobre outra tarifa de 12,5%. Ela diz respeito a uma outra investigação, sobre falhas no combate ao trabalho forçado. Além do Brasil, outros 59 países podem ser afetados.
Essa investigação paralela acontece na mesma seção, a chamada 301, que embasou a tarifa adicional de 25% que foi definida essa semana. E qual seria a investigação? A suspeita de que não haveria uma proibição e nem fiscalização da importação de mercadorias produzidas com o trabalho forçado. E aí qual que é o entendimento do governo de Donald Trump? Que isso prejudica o comércio dos Estados Unidos, cria uma deslealdade porque, segundo o governo norte-americano, cria uma desvantagem para o trabalhador norte-americano, já que lá não existiria esse tipo de trabalho.
A seção 301 é resultado de uma lei definida pelo Congresso Nacional que autoriza o governo dos Estados Unidos a investigar e aplicar, então, essas sobretaxas para países que praticariam práticas ilegais de comércio. Só que é uma lei de 1974, portanto muito anterior às leis de comércio internacional que foram definidas desde então.
O governo brasileiro dá como certa a aplicação dessa tarifa adicional de 12,5%, só calcula se ela deve ou não ser cumulativa, ou seja, 37,5% para alguns setores.
A Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (Apex Brasil) afirma que mais de 100 produtos que escaparam dessa tarifa de 25% agora podem, sim, estar sujeitos a essa de 12,5%. Por exemplo: mel, pescado e lagosta, ferro fundido. Todos esses setores podem, sim, ser impactados. O de máquinas e equipamentos dá como certa já essa cumulatividade.
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