O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, pela primeira vez, a pena máxima prevista para punições disciplinares de magistrados: a perda de cargo. Os 28 ministros presentes votaram pela condenação do ministro Marco Buzzi por assédio, importunação sexual e injúria contra uma jovem de 18 anos e uma servidora do tribunal.
Quatro defenderam a aposentadoria compulsória, punição mais branda, mas foram vencidos.
O julgamento foi realizado a portas fechadas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da pena máxima. Segundo a PGR, o ministro violou deveres funcionais nos dois casos.
Já a defesa alegou que Buzzi foi vítima de um conluio, contestou os relatos das vítimas e disse que vai recorrer ao Supremo.
A decisão é inédita, já que pela primeira vez um ministro é sancionado com a nova pena máxima para violações graves. Na terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, aprovou o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar mais grave a juízes.
Apesar da condenação, a perda dos vencimentos não é automática. Depois do eventual julgamento do recurso pelo STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda terá de ajuizar uma ação específica para pedir a suspensão do pagamento.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
