O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, uma lei que aumenta as penas para crimes digitais contra crianças e adolescentes. O texto endurece a punição para casos de violência sexual praticados com o uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos e redes sociais.
A legislação aumenta as penas para quem produz, divulga, vende ou armazena conteúdos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Nos casos em que houver uso de inteligência artificial, a punição pode ser aumentada em até dois terços.
A nova lei também amplia as penas para o aliciamento de crianças e adolescentes pela internet e prevê atendimento psicológico e psicossocial às vítimas de violência sexual.
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