O texto-base da PEC dos Precatórios, que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos foi aprovado, na noite desta terça-feira (9), com mais folga que no primeiro turno. Foram 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. No primeiro turno foram 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos a mais, além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.
A aprovação da PEC vai liberar R$ 91,5 bilhões para o orçamento do próximo ano. Na prática, a proposta viabiliza o Auxílio Brasil, programa que vai suceder o Bolsa Família. O objetivo é tornar possível o pagamento de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa em 2022.
Dos destaques aprovados no primeiro turno, um foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro.
O texto segue agora para análise do Senado, onde precisa também ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis, ou seja, o aval de 49 senadores.
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