A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência foi promulgada na quinta-feira (14) em sessão solene com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que estabelece estado de emergência para todo o país até o fim do ano, permite que o governo federal gaste cerca de R$ 41 bilhões para criar e ampliar benefícios sociais.
Com a promulgação, fica permitido o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e do Vale Gás de R$53 para R$112,60. A PEC também permite a criação de um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos e um auxílio para taxistas, que ainda não tem valor definido.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta em segundo turno. Além da PEC do Estado de Emergência, o Congresso Nacional promulgou outras duas propostas de emenda à constituição. Uma delas estabelece piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A terceira promulgação estabelece um limite de recursos que podem ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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