O Procon RJ multou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), por prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação. A multa aplicada é no valor de R$468 mil.
A companhia tem o prazo de 30 dias para fazer o pagamento, caso contrário, a empresa será inscrita na Dívida Ativa do Estado.
A ITA ainda pode recorrer da decisão tomada, após a Itapemirim suspender as operações no Brasil, em dezembro de 2021.
O Procon RJ constatou que não houve cumprimento das leis de proteção ao consumidor e nem às regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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