Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

Procurador Jefferson Aparecido Dias critica a venda de outorgas para TV

 

Procurador Jefferson Aparecido Dias critica a venda de outorgas para TV

Em entrevista ao Ver TV, o procurador Jefferson Aparecido Dias explica  a ação cautelar contra o a venda do canal de TV aberta antes ocupado pela programação da MTV. 

De acordo com ele, a Abril, que era proprietária do canal de entretenimento MTV no Brasil, afronta a lei por que os canais abertos têm propósitos específicos, enquanto serviço público, não são comercializáveis entre particulares, e toda autorização para que a iniciativa privada explore as frequências deve ser feita mediante concorrência pública.

“Se um titular de uma outorga não tiver mais interesse nela, ele não pode comercializá-la. Ele deve abrir mão e ela tem de ser novamente licitada para que o poder público possa escolher a melhor proposta de veiculação”, afirma.




Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.

Criado em 27/10/2016 - 18:31 e atualizado em 27/10/2016 - 18:32

Últimas

O que vem por aí