O projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro, aprovado no mês passado numa das comissões da Câmara dos Deputados, tem causado polêmica no Congresso e nas ruas. Para os grupos contrários à proposta, que favorece os direitos da criança ainda não nascida, o nascituro, em detrimento dos direitos da mulher, o projeto representa um retrocesso. Isso porque, se aprovada, a iniciativa pode impedir a pesquisa com células-tronco embrionárias e dificultar o acesso ao aborto autorizado por lei no Brasil.
A favor do projeto estão os que defendem que a vida humana começa desde a concepção e deve ser preservada a todo custo. Uma das propostas é que seja oferecida pensão alimentícia à criança gerada a partir de um estupro. O tema, que perpassa as esferas política, social e religiosa, é alvo de discursos inflamados e motivou manifestações populares em todo o país.
Para tratar do tema, o 3 a 1 recebe a socióloga Jacqueline Pitanguy, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Mulher; o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, médico e especialista em questões bioéticas, Dom Antonio Augusto Dias Duarte, e a integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Maíra Fernandes.
Apresentação: Luiz Carlos Azedo
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