O 3 a 1 desta quarta-feira (29), às 22h, discute a aplicação da Lei da Ficha Limpa na política brasileira. Quase dois anos depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, sem nenhum veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: a Lei da Ficha Limpa é constitucional e atinge casos anteriores à públicação da norma, em junho de 2010. As restrições começam a vigorar já nas eleições municipais de outubro deste ano.
Não foi um caminho fácil. O projeto nasceu de uma emenda popular, com dois milhões de assinaturas, na mobilização da igreja e de organizações da sociedade. A lei impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores.
A partir de agora, estarão também impedidos de disputar eleições os políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar. A nova legislação estabelece ainda outras restrições de inelegibilidades.
Para debater a aplicação da Lei da Ficha Limpa, participam do 3a1, os cientistas políticos Valdir Pucci, da Universidade Católica do Distrito Federal; Ricardo Caldas, da Universidade de Brasilia; e ainda Antonio Augusto Queiróz, do Diap ( Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar).
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