O Presidente Jair Bolsonaro editou decreto que concede indulto natalino – perdão da pena – a agentes de segurança que tenham sido condenados no exercício da função e cumprido pelo menos um sexto da pena.
Há também indulto a pessoas com doenças graves e aqueles que precisam de cuidados contínuos e que não possam ser prestados no sistema prisional.
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