O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. O objetivo é que seja atingida a universalização de acesso à água potável e tratamento de esgoto no país. As mudanças estabelecem ainda, medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento e reuso das águas da chuva.
A cerimônia de assinatura do decreto do Marco Legal do Saneamento está marcada para 16 horas, no Palácio do Planalto.
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