Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros que estão em tramitação no Congresso Nacional, Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do Sistema.
“A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, fraternal e solidária. Na própria base de consumo, a simplificação”, disse.
No programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, Hauly explicou que sua proposta define um imposto único sobre o consumo, outro tributo único sobre a renda dos brasileiros e uma reestruturação das alíquotas sobre patrimônios.
Economista tributarista, Hauly ressaltou que toda a sociedade está diretamente envolvida no debate. Segundo ele, estudos de instituições como Ipea que apontam, por exemplo, que quem ganha até dois salários mínimos no Brasil tem 53,9% de impostos, de carga tributária na sua renda pessoal ou familiar. “Ou seja, em R$ 1 mil de salário, tem R$ 539 de impostos. Os que ganham acima de R$ 30 mil por mês pagam só 29%”, disse.
Segundo Hauly, os mesmos levantamentos mostram que a distância fica ainda maior a medida que o ganho aumenta. “Isto porque os governos tributam a base de consumo. Esses tributos vão para o preço e as famílias que ganham menos, consomem mais [serviços e bens essenciais]. O Brasil precisa, primeiro, eliminar o excesso de tributos que gerou seis milhões de normas tributárias - por isto é chamado de manicômio tributário – e, segundo, o excesso de carga tributária sobre a base do consumo vis a vis a baixa tributação na renda”, disse.
Para o ex-parlamentar, o Brasil que ocupa o lugar de oitava economia do mundo não tem razões para não crescer. O problema, segundo ele, são as inconsistências do sistema tributário brasileiro.
Além da simplificação dos tributos, a proposta defendida pelo ex-parlamentar ainda prevê o que ele define como tecnologia 5.0 de cobrança, recaindo sobre o consumo por débito ou crédito, em moldes similares aos praticados pelos americanos. “Se você fez uma compra no Mercado ou na farmácia, instantaneamente, você gastou R$ 500, R$ 500 vai para o caixa da empresa e se o imposto for 10%, R$ 50 vai para o governo. Fica neutro no meio da cadeia”, disse.
O terceiro pilar da PEC determina mecanismos para diminuir a tributação considerada “agressiva”. “Comida, remédio, água, esgoto, transporte público, educação e saúde terão a menor alíquota de cinco alíquotas para o Imposto de Bens e Serviços Único. Estamos advogando que seja de 7% que é a alíquota internacional para comida e remédio”, explicou.
Também convidado do Brasil em Pauta – Especial Reforma Tributária, o cientista politico e professor da UnB, Ricardo Caldas, lembrou que a sociedade tem noção de que há muitos impostos e carga tributária excessiva ao mesmo tempo em que sofre com a falta de serviços básicos como saúde e educação. Mas, Segundo ele, falta clareza e uma diferenciação limitada sobre as cobranças tributárias no país.
“Há uma confusão no Brasil e a Receita Federal não faz questão de explicar o que é renda aferida pelo trabalho e [o que é renda] aferida por aluguel, aplicações, etc. No Brasil tudo entra no mesmo pacote, enquanto outros países separam o que é renda do trabalho”, lamentou.
Para Caldas há uma consciência social de que a reforma tributária é necessária. “O que é difícil é que os autores da cada uma das Casas [do Congresso – Câmara e Senado] abra mão de suas propostas. Se for possível uma negociação, aproveitando os melhores pontos de cada uma, seria o ideal”, concluiu o economista.
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