Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que problemas do sistema tributário não é uma exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os países enfrentam a questão e precisam tratar de ajustes constantemente.
Ao programa Brasil em Pauta: Especial Reforma Tributária, que vai ao ar, na TV Brasil, Maciel disse ser contrário às propostas de redução de carga tributária de um setor em detrimento de outro. Segundo ele, o Brasil precisa buscar uma reformulação do sistema com foco na resolução dos problemas que se apresentam hoje e não na criação de novos impostos e leis. “Eu defendo que tributação no consumo deve ser informada pela essencialidade, pela seletividade. Há produtos que têm que ter uma tributação mais elevada e há produtos que têm que ter tributação menos elevada em função da sua essencialidade para a sociedade que, afinal, é quem está pagando o imposto”, afirmou.
Maciel que também é consultor tributário e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, critica a proposta apresentada pelo governo em julho deste ano em que sugere a unificação da Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, o novo imposto unificado não pode ser a solução para o país. “A teoria na alíquota única é uma teoria que dá um sistema mais regressivo de aumentos a conceder. É isso que mostram todos estudos do mundo, inclusive os mais recentes, de menos de um mês passado, publicados pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], mostrando que Nova Zelândia e o Chile que tem alíquota única são os sistemas mais regressivos do mundo”, afirmou.
“Reforma Tributária não é um evento. Reforma Tributária é um processo”, afirma ex-secretário da Receita Federal. - Divulgação/TV Brasil
Everardo Maciel afirma que o texto do Executivo tem dissonância entre o discurso e o ato. “Ao dizer que quero simplificar, torna mais complexo. Não tenho nada contra a redução de carga tributária de qualquer setor, mas não pode reduzir a carga de um setor à espera de aumento de carga tributária de outro setor”, afirmou. O especialista no tema defende que o país elenque os problemas atuais e faça ajustes a partir de um debate amplo e transparente para que todos tenham conhecimento sobre o que está se propondo. “Reforma Tributária não é um evento. Reforma Tributária é um processo no qual se pretende se reparar as deficiências e problemas de um sistema tributário com todo cuidado”, afirmou.
Ele lembrou que são pessoas físicas, contribuintes, que pagam a conta por meio de preços, dos impostos patrimoniais, por meio da tributação da atividade laborais, e de atividades como investidor. Para o economista, as mudanças propostas na tributação sobre o consumo afetam mais ainda famílias com menos renda. “A proposta afeta diretamente 750 mil contribuintes, afeta o agronegócio, afeta o setor de telecomunicações, o setor de radiodifusão e há uma redução de carga tributária de segmentos industriais de cadeia longa”, disse.
Helcio Honda, advogado e diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também defende que não haja uma nova tributação, ainda que seja a unificação de atuais impostos. “Sempre que você cria novo tributo você cria novos conceitos, novas definições. Sempre gera um novo contencioso. Então aperfeiçoa o que já tem. Não podemos perder conquistas. Eu preferia estar discutindo o aperfeiçoamento do que estar discutindo uma solução mágica”, disse.
Especial Reforma Tributária com Everardo Maciel e Helcio Honda - Divulgação/TV Brasil
Na conversa com os jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, Honda Honda lamentou a complexidade do sistema tributário em vigência no país, mas afirmou que apesar de “arcaico, custoso e com carga tributária muito alta”, nosso sistema não é ruim e precisaria apenas de aperfeiçoamentos. “Nosso sistema, de várias formas, sofreu várias metamorfoses dentro do próprio sistema que criaram essa complexidade”, disse. Ao citar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Honda lembra que o tributo já deveria estar uniformizado. “É só diminuir alíquota interestadual, já seria um grande avanço para simplificar e o estado ter a legislação dentro do próprio estado”, afirmou.
Para ele, o grande gargalo está concentrado neste tributo. “O ICMS é um dos nosso principais problemas e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Sem fazer uma discussão do pacto federativo é difícil mudar o ICMS tirando o poder dos estados para fazer investimentos e política”, concluiu.
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