Para a indústria, a reforma do sistema tributário brasileiro, que reúne as regras e alíquotas de impostos sobre a produção nacional é uma urgência. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa diversos setores da área econômica, defende que as alterações são garantias de um crescimento maior e melhor competitividade da indústria nacional.
“A reforma tributária é importante para acelerar o crescimento econômico e nada mais é do que melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, afirmou Mário Sérgio Telles, gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI.
Na quarta edição do programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, Telles disse que o sistema atual sobrecarrega empresários com incidências cumulativas de impostos e gera altos custos para empresas no cálculo e pagamento dos tributos.
“Na hora de concorrer [com empresas estrangeiras], há prejuízo para empresas brasileiras e para o país. Se as empresas produzem menos e vendem menos, são menos empregos e menos renda gerada no Brasil”, disse.
A perda nas exportações significa menos empregos e crescimento, segundo ele, além de beneficiar produtos importados mesmo dentro do país. “Não se trata de reforma para beneficiar um e prejudicar outro. Com o crescimento econômico, ganha o Brasil, todos os setores e a população brasileira”, afirmou.
O gerente da CNI destacou estudos como o do Ipea e da FGV que apontam cenários mais promissores para o país após a reforma tributária. Ambos levantamentos sugerem significativo aumento do Produto Interno Bruto (PIB). A Indústria que defende uma reforma ampla, tende a apoiar uma fusão de pontos previstos nas duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45 e PEC 110) que vêm sendo discutidas pelos parlamentares.
No texto misto, a CNI defende que estejam pontos como a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar a perda de capacidade dos estados de atrair investimentos e a garantir de créditos financeiros. Sobre a proposta apresentada pelo governo federal, Telles disse que o texto não tem “a magnitude que precisamos. Deixar IPI, ISS e ICMS fora da reforma não garante a melhoria do ambiente de negócio”, afirmou.
Para ele, o debate que vem sendo travado há mais de duas décadas precisa de um desdobramento rápido, ainda que o país esteja vivendo, como outras nações, impactos da pandemia que fizeram com que as discussões sobre o assunto perdessem ritmo esse ano.
“Tivemos o ano de 2019 inteiro e o começo desse ano para discutir. Ainda com dificuldades da pandemia, as discussões têm continuado. Todos os setores têm contribuído. Acho que esse é o momento sim. O que se espera é uma aprovação no primeiro semestre de 2021”, defendeu. Segundo ele, a pandemia vai agravar o endividamento público. “Só com corte de despesa é muito difícil que a gente resolva o problema fiscal. Tornou-se ainda mais imprescindível uma reforma tributária que acelere o crescimento”, defendeu.
Advogada e professora de direito tributário da Universidade Federal do Paraná, Betina Grupenmacher, concorda com a necessidade de uma revisão do Sistema tributário brasileiro. Segundo ela, as regras atuais são complexas e geram ônus para o setor produtivo.
“Apenas acho que, esse momento que estamos passando por severa crise econômica e sanitária, não é o momento adequado para discutir a reforma. Ela vinha sendo discutida no ano passado com bastante ênfase de todos os setores da sociedade. Mas acho que agora, uma reforma com a profundidade que a gente precisa, não é oportuno”, ponderou.
Betina afirmou que, no atual cenário, não é possível garantir um amplo debate e lembrou que há especialistas, autores e advogados que questionam a constitucionalidade de pontos das propostas que tramitam no Congresso Nacional.
“Elas mexem profundamente no texto constitucional e alcançam a forma federativa de Estado, ou seja, as competências da União, estados e municípios acabam se misturando”, alertou. Apesar disto, a advogada fez um chamado aos juristas. “Nós juristas temos que parar de pôr areia. A gente está sempre vendo os defeitos e elas não avançam. Não que a gente não tenha o dever de apontar as inconstitucionalidades de maneira prévia para evitar um contencioso futuro. Mas, sugerir. Aceitar que ela é muito necessária e sugerir as alterações que são muitas que precisam ser feitas”, disse.
Betina Grupenmacher disse que as mudanças precisam incluir a simplificação de tributos, mas também, corrigir o Sistema atual “altamente injusto e muito regressivo”. Ao afirmar que, hoje, quem mais paga tributos são os contribuintes com menores condições financeiras , ela disse que é preciso visar o aspecto social do texto que será aprovado, “criar formas de tributação que possibilitem a elevação dos programas de transferência de renda, não incrementando a carga tributária, mas estabelecendo disciplina em relação a incentivos e benefícios fiscais de forma que sejam controlados e não sejam eternos”, concluiu.
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