O Estatuto da Criança e do Adolescente acaba de completar 31 anos.
Ele é considerado um novo marco legal de proteção infanto-juvenil.
O ECA estabeleceu que é dever da família, da sociedade e do Estado cuidar e dar prioridade aos mais diversos assuntos relacionados à criança e ao adolescente, entre eles saúde e educação.
É sobre isso que o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, fala no programa.
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