No dia 17 de julho de 2012 foram anunciados os 11 senadores que analisarão o anteprojeto de novo Código Penal, que pode instituir mudanças radicais em assuntos polêmicos, como aborto e crimes na Internet. Para discutir as novas propostas para o Código Penal, o Brasilianas.org desta segunda-feira recebe o relator da proposta discutida, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (foto); o criminalista e jurista Técio Lins e Silva; e a defensora pública Juliana Belloque.Depois de sete meses de reuniões, uma comissão formada por juristas para elaborar a proposta do novo Código Penal encaminhou ao Senado, no fim de junho, a conclusão dos trabalhos. O objetivo do anteprojeto é adaptar a legislação penal para a atualidade, em temas como organização criminosa, jogo do bicho e crimes cibernéticos, para os quais ainda não existe classificação específica. A comissão propõe que sejam definidos os crimes típicos da Internet, como produção e difusão de vírus.
O aborto também é um dos assuntos mais polêmicos que devem ser reformulados. Hoje, o Código Penal permite o aborto em situações de estupro ou risco de morte da gestante. Na nova proposta, abre-se a possibilidade para casos graves de anomalia mental ou física no feto, e mesmo casos de anencefalia. Ainda na área da saúde, a comissão propõe que a ortotanásia (procedimento que permite a morte natural de paciente irrecuperável, sem a interferência de equipamentos ou procedimentos científicos) deixe de ser considerada homicídio comum, não podendo ser punida com prisão.
Apresentação: Luis Nassif
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