Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Elas destinam recursos a parlamentares, mas não deixam claro de quem é a autoria.
Com a decisão, na prática, a corte proíbe deputados e senadores de destinarem recursos públicos com esse mecanismo.
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