A mudança na Lei do Crime de Injúria Racial é um reforço no combate à discriminação.
Agora, o crime de injúria racial pode ser punido com 2 a 5 anos de prisão. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.
Outra mudança importante é que quem comete o crime de injúria racial não tem direito à fiança. O crime também não prescreve.
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