O governo decidiu manter a isenção de impostos para remessa de produtos internacionais entre pessoas físicas. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O benefício se limita a mercadorias de até US$ 50.
O governo chegou a anunciar que mudaria a legislação e acabaria com a isenção de impostos. Mas voltou atrás. E decidiu apenas que a receita federal vai apertar a fiscalização.
A ideia é evitar fraudes, já que algumas empresas de comércio eletrônico acabam enviando encomendas, como se fossem pessoa física, para sonegar impostos. Isso gera uma concorrência desleal com as empresas brasileiras.
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