A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência do projeto sobre desinformação, as chamadas fake news. Assim, o texto vai direto para análise em plenário. O mérito deve ser votado na próxima semana.
As negociações em torno da votação do projeto avançaram. Hoje o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da discussão do assunto, e defendeu que as plataformas sejam responsabilizadas pelos conteúdos sugeridos pelos algoritmos.
Segundo o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), alguns pontos ainda carecem de consenso, como o que prevê a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar as redes sociais, as ferramentas de buscas e os aplicativos de mensagens instantâneas.
Aperfeiçoamento da legislação
Comitê Gestor da Internet no Brasil lançou hoje uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país. A iniciativa foi lançada em um evento, em Brasília.
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