Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a validade do indulto presidencial concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A corte considerou inconstitucional o decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Por oito votos a dois, o Supremo considerou que o indulto foi concedido com desvio de finalidade do ex-presidente para beneficiar Daniel Silveira. A maioria dos ministros da Suprema Corte acompanhou o entendimento da relatora, Rosa Weber.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos contra o estado democrático de direito. O decreto com o indulto tinha sido editado em 21 de abril do ano passado, um dia depois de o ex-deputado ter sido condenado pelo Supremo. A chamada graça presidencial, concedida por Bolsonaro, impedia a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa. Agora, o decreto perdeu a validade. O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
O STF também determinou que o Telegram retire do ar mensagens contra o Projeto de Lei das Fake News. Confira os detalhes sobre as duas decisões do Supremo.
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