O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem um voto, o da ministra Rosa Weber, para que o aborto deixe de ser crime no Brasil. A relatora e presidente da Corte é favorável ao aborto até a 12ª semana de gestação. Para a ministra, a criminalização não é a melhor forma de resolver a questão e que, o cenário atual perpetua o quadro de discriminação com base no gênero. E tem um impacto desproporcional sobre as mulheres pretas e pobres.
A discussão parte de uma ação do Psol, de 2017, que afirma que a criminalização do aborto viola preceitos fundamentais e a autonomia das mulheres. Mas, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e, com isso, o caso terá que ser analisado de forma presencial pelos ministros, em data a ser definida.
Atualmente o aborto é legalizado no país em casos de estupro, risco à vida da gestante ou feto anencéfalo.
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Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
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