Um reconhecimento histórico. Em cumprimento a parte da sentença dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi publicada no Diário Oficial da União, a íntegra do documento que condena o Estado Brasileiro pela prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladmir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar.
Entre as ações condenatórias também está a obrigação da realização de uma investigação completa e imparcial dos fatos para identificar e punir os culpados. Para a Corte, esse tipo de crime não tem prescrição, ou seja, não tem data de validade para uma condenação e os culpados não podem ser anistiados.
O Instituto Vladimir Herzog comemorou a publicação do documento, mesmo que tardia, já que a condenação pela Corte Interamericana aconteceu em 2018. Para o Instituto, não havia expectativa de cumprimento da sentença no governo anterior.
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