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Lei que proíbe arquitetura hostil deve ser regulamentada em novembro

Repórter Brasil

No AR em 24/10/2023 - 19:00

Grades cercando o gramado, fachadas e parapeitos isolados do público. Uma arquitetura agressiva para impedir a permanência de pessoas, principalmente as que vivem nas ruas. Em todo o Brasil são mais de 220 mil pessoas vivendo nessa situação.

Em fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19, a prefeitura de São Paulo instalou pedras embaixo de um viaduto, na zona leste da cidade. Em reação, o padre Júlio Lancelotti, que tem um trabalho reconhecido junto às pessoas em situação de rua, foi até lá e quebrou as pedras.

O caso levantou um debate sobre o direito a livre circulação das pessoas, especialmente as que vivem em situação de rua. Diante da discussão, em dezembro de 2022, uma lei foi aprovada no Congresso Nacional proibindo o uso de técnicas de construção hostis em espaços públicos. O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti.

Agora, prestes a completar um ano, a lei deve ser regulamentada no início de novembro. No próximo mês, o governo federal, além de publicar o decreto que regulamenta a lei, deve lançar um plano voltado para a população de rua com foco em moradia, emprego e saúde.

 

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Criado em 24/10/2023 - 21:25

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