O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que policiais militares não são obrigados a usar câmeras corporais em operações que tenham o objetivo de responder a ataques sofridos por agentes das forças de segurança do estado. A decisão foi uma resposta ao pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que argumentou que o uso das câmeras resultaria em aumento de gastos e risco para os policiais.
Para o Instituto Sou da Paz a decisão enfraquece a política de redução da letalidade policial. Desde o início do uso dos dispositivos, as mortes em ações policiais reduziram de 697 em 2019 para 260 em 2022. Neste ano, só até outubro, foram registrados 308 mortes envolvendo PMs em serviço.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que conta com mais de dez mil câmeras corporais em 52% dos batalhões paulistas e que 400 equipamentos foram redistribuídos para batalhões de trânsito na capital. A secretaria ainda informou que vai seguir cumprindo decisões judiciais.
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