Foi promulgada pelo Congresso Nacional a proposta de reforma tributária. Nesta quinta-feira (21), deve ser votada a Lei Orçamentária Anual. A votação do orçamento é a última tarefa do Legislativo antes do recesso.
O relatório prevê para 2024 despesas na casa de R$ 5,5 trilhões e um salário mínimo de R$ 1.421. A repórter Selma Dias traz os detalhes dessa votação.
Depois de tramitar por mais de 30 anos, a reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional. Presidentes dos Três Poderes participaram da sessão solene.
A proposta acaba com cinco tributos e cria outros dois impostos sobre valor agregado: IVA Dual, de base estadual e municipal; Imposto Seletivo para cigarros e bebidas alcoólicas.
O período de transição é de sete anos, começando a partir de 2026. Até lá, o Congresso deve aprovar projetos para regulamentar e detalhar as regras de aplicação.
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