Em São Paulo, a Justiça determinou a reativação do serviço de aborto legal no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. A unidade era considerada de referência para o procedimento mas, segundo a prefeitura, foi necessário suspender o serviço em uma reorganização da rede municipal.
Essa decisão é em resposta a uma ação popular movida por parlamentares do Psol. E no despacho, a Justiça dá um prazo de dez dias para que a prefeitura realize os procedimentos de aborto legal que estavam agendados para aquele hospital e que foram cancelados por conta da suspensão do serviço no último mês.
A Justiça determina ainda que a prefeitura faça uma busca ativa dessas mulheres para fazer o reagendamento, porque, argumenta, além de estarem sensibilizadas com o que está acontecendo, elas têm que buscar atendimento em outras unidades da cidade ou em outros estados. Se não houver cumprimento da decisão, a multa será de R$ 50 mil por dia.
O aborto legal pode ser feito quando a gestação oferece risco para a vida da mulher, quando a gestação é fruto de um estupro ou quando o feto é anencéfalo. E, de acordo com a lei, pode ser feito a qualquer tempo.
Entenda
Para entender melhor o impacto dessa suspensão na vida de muitas mulheres, o Repórter Brasil conversou com a Rebeca Mendes, advogada e diretora executiva da ONG Projeto Vidas, que conscientiza e auxilia quem precisam fazer o aborto legal.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
