O Observatório da Imprensa entrevista, nesta edição, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado Pedro Dallari. A CNV entrega o relatório final, divido em 3 volumes, à presidente Dilma Rousseff no próximo dia 10, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Após 29 meses de atividade a CNV contabilizou 421 mortos ou desaparecidos por razões políticas durante a ditadura. São 59 nomes além dos que já existem na lista oficial da Comissão de Mortos e Desaparecidos. O relatório pede a punição para cerca de 100 militares vivos e aponta também a responsabilidade de cinco ex-presidentes militares durante o governo militar.
A Comissão tem, entre outras obrigações, a de indicar irregularidades através de declaração pública de responsabilidade institucional das pessoas que governaram o país. A ação da CNV não tem valor jurídico, não determina punição. Para Pedro Dallari rever a Lei da Anistia cabe ao Congresso e ao Judiciário.
Entre as conclusões obtidas, o coordenador ressalta a quebra de hierarquia do Exército do Rio de Janeiro ao ocultar documentos requeridos pelos representantes da CNV. Dias atrás, os arquivos foram encontrados no Hospital do Exército no Rio, além de dados dos próprios integrantes da Comissão.
Para entrevistar o coordenador da CNV Pedro Dallari, Alberto Dines recebe os repórteres Chico Otávio e Juliana Dal Piva.
Editorial
A busca da verdade não tem prazo, não se esgota. Buscar a verdade é um compromisso que transcende a esfera jurídica, é um dever moral, um modo de existir amparado em valores que não se extinguem, não se fragmentam, nem são substituíveis.
O cinquentenário do golpe militar de 1964 aproxima-se do fim: no dia 10 de dezembro, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, entregará à presidente da República, Dilma Rousseff, o balanço destes dois anos de investigações. Não significa que o capítulo mais sangrento da nossa história política estará encerrado. Encerra-se, apenas uma das suas etapas – a primeira, mas não a única, nem a derradeira.
A partir de agora, estará em funcionamento um novo e poderoso vetor no seio da sociedade brasileira – a dinâmica da verdade. E o que fazer com a verdade? Basta conhecê-la? Conhecer o crime, saber quem é o criminoso satisfaz nosso desejo de justiça? E, se não satisfaz, quem nos garante que a punição é peça fundamental para que a justiça seja feita?
Estas são questões graves, adultas, que a sociedade brasileira até hoje não havia encarado e que nos conduzem inevitavelmente à questão da anistia.
Em outras palavras – vale o combinado?
Para ajudar a enfrentar esse dilema, o Observatório da Imprensa conta na edição de hoje com a honrosa participação de três militantes desta busca da verdade: o magistrado, jurista e professor de direito Pedro Dallari, o último coordenador da Comissão da Verdade; e para ajudar a entrevistá-lo, dois grandes repórteres investigativos, de gerações diferentes, mas igualmente engajados na dolorosa empreitada de recuperar o passado e desmontar mentiras: Chico Otávio, do Globo, e Juliana Dal Piva, do Dia. Aqui poderiam estar dezenas de outros e um dia estarão.
Pedro Dallari: será possível convivermos com a verdade sem levá-la às últimas consequências, isto é, sem percorrer o caminho da punição?
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