O Observatório da Imprensa vai tratar de um tema que aflige cerca de 50 milhões de cidadãos que utilizam os planos de saúde para tratamento médico e sofrem com restrições impostas pelas empresas. Hoje apenas duas seguradoras oferecem planos individuais. Diante deste quadro, a Procuradoria Regional da República no Rio recomendou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passe a regular os planos de saúde individuais. Segundo o Ministério Público a pouca oferta de planos individuais leva “à manipulação de preços e ao aumento arbitrário dos lucros”.
Pesquisa recente mostrou que 84% dos pacientes tiveram problemas com plano de saúde em São Paulo. E no ranking aparecem em primeiro lugar as queixas relacionadas ao atendimento em pronto-socorro. E as empresas seguem sendo alvo de ações quando se recusam a cobrir cirurgias e tratamento de alta complexidade.
Em agosto, no Senado, teve início o debate da Agenda Brasil que tem, entre outras, a proposta de “ proibição de liminares que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”. Se virar lei, o paciente que paga mensalidade na saúde e é abandonado na doença ficará impedido de recorrer à justiça para garantir seus direitos. Por outro lado, levantamento feito pelos professores Mário Scheffer, da USP, e Lygia Bahia, da UFRJ, mostrou que as seguradoras de saúde doaram mais de 50 milhões de reais a candidatos ao Congresso, ao Planalto e aos governos estaduais. Um lobby que favorece as empresas em detrimento do usuário que, caso passe a proposta, ficará sem a alternativa da justiça, um direito assegurado pela Constituição.
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