O grupo Clarín continua ameaçado de perder dezenas de licenças de rádio e TV na Argentina.O governo da presidente Cristina Kirchner solicitou hoje à Corte Suprema que anule a prorrogação de uma liminar obtida na justiça. A empresa questiona judicialmente dois artigos da Lei de Meios do país, considerados inconstitucionais por suposta violação de direito adquiridos.  A Casa Rosada utilizou a recentemente aprovada lei de Per Saltum para que a Corte possa atuar num caso que está em mãos da Câmara Civil e Comercial.

Confira abaixo nota emitida em conjunto pela ABERT, ANER e ANJ, repudiando a atitude do governo argentino.

Em defesa da liberdade de imprensa e da democracia

As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros lamentam e condenam a autoritária iniciativa do governo argentino, prevista para entrar em vigor neste 7 de dezembro, com o claro objetivo de atingir o Grupo Clarín na sua missão jornalística.

A incapacidade de conviver em um ambiente democrático tem levado o governo argentino, nos últimos anos, a buscar as mais diversas formas, veladas ou não, de limitar e pressionar o exercício do jornalismo independente, como o direcionamento das verbas publicitárias oficiais, o uso indevido do fisco para constranger empresas, o impedimento da circulação de jornais, o controle do papel de imprensa e o desrespeito à independência do Poder Judiciário. Agora, a partir de legislação obscurantista que revela inconformismo com a plena liberdade de expressão, o governo argentino aprofunda sua opção autoritária. Mais um triste exemplo na América Latina de governo eleito democraticamente que se volta contra o verdadeiro espírito da democracia, em afronta aos direitos de seus cidadãos.

Brasília, 6 de dezembro de 2012

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT

Associação Nacional de Editores de Revistas - ANER

Associação Nacional de Jornais - ANJ

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