A chamada PEC da Transição foi aprovada, em uma votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto segue ainda hoje (7) para o plenário. A sessão está marcada para começar às 16h, e os senadores têm até as 15h para apresentar emendas. Só na CCJ já foram apresentados 52 pedidos de modificação, e a maioria foi rejeitado na integralidade.
Alguns senadores da base aliada do atual governo tentaram adiar a votação da matéria na comissão. Eles justificaram os pedidos de adiamento dizendo que são favoráveis ao Bolsa Família de R$ 600, mas que queriam mais tempo para discutirem.
Para ser aprovada no plenário do Senado a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores, em duas votações separadas. O texto que foi aprovado na CCJ e enviado para o plenário está um pouco diferente daquele que foi enviado pela equipe de transição. A proposta aprovada não retira, por exemplo, o Bolsa Família do teto de gastos, mas libera R$ 145 bilhões para bancar programas sociais por dois anos. Outros R$ 23 bilhões poderão ser gastos fora do teto para pagar dívidas e emendas, desde que haja excesso de arrecadação. A novidade é que o valor poderá ser usado ainda este ano, pelo governo atual. De todo o valor liberado, a maior parte será usada para bancar os R$ 600 do Bolsa Família, acrescidos de R$ 150 por criança de até seis anos.
Também ficaram fora do teto de gastos despesas com programas ambientais e de instituições de ensino do governo federal. Ficou garantido ainda o pagamento do Auxílio Gás, estimado em R$ 2 bilhões.
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