A Comissão Mista que analisou a medida provisória da reestruturação da Esplanada dos Ministérios fez mudanças na proposta original do governo. O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr, do MDB de Alagoas, foi aprovado por 15 votos contra três.
De acordo com o texto, o Ministério do Meio Ambiente perdeu, entre outras atribuições, a Agência Nacional de Águas, que regulamenta e fiscaliza os recursos hídricos do país. O relatório ainda retirou da pasta da ministra Marina Silva, o controle do Cadastro Ambiental Rural, usado para registrar as propriedades rurais do país.
O relator ainda tirou do Ministério dos Povos Indígenas a competência para demarcar terras indígenas. Com a mudança, a pasta vai fcar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.
Agora os Plenários da Câmara e do Senado precisam aprovar a nova proposta até a próxima semana. A MP perde a validade em 1º de junho.
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