Começa nesta segunda-feira (8) e vai até 12 de maio a primeira Semana do Registro Civil. A iniciativa, que é um esforço conjunto das Justiças Federal e Estaduais, tem como objetivo regularizar a documentação de milhares de pessoas. Cerca de 2,7 milhões de brasileiros não têm documentos ou qualquer tipo de registro civil. São pessoas que existem de fato, mas que, diante do estado, são invisíveis. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) e, para se ter noção do que significa esse número, é só pensar que ele equivale à população de algumas capitais do país, como Belo Horizonte, por exemplo.
Entre as tantas consequências da falta de registros, está a dificuldade para acessar direitos fundamentais como ir à escola, ter atendimento em saúde ou participar de programas sociais. Essas pessoas não votam, não podem viajar, não podem ter conta em banco ou qualquer bem.
A população em situação de rua é um dos alvos desta ação, além de outros grupos socialmente vulneráveis, como refugiados, povos originários, ribeirinhos e pessoas em situação manicomial e prisional.
O site do Conselho Nacional de Justiça tem uma lista com os horários e locais de atendimento durante a campanha em várias cidades brasileiras.
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