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33 anos do ECA: adolescentes dão sugestões ao Poder Público

Repórter Brasil Tarde

No AR em 14/07/2023 - 12:15

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos e continua recebendo sugestões para se atualizar às demandas atuais. Sancionado no dia 13 de julho de 1990, o ECA comemora 33 anos e, até hoje, é uma das legislações mais completas em termos de proteção à infância, com 226 artigos originais. 

Além disso, o Estatuto está em constante atualização. Adolescentes fizeram sugestões ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolesentes (Conanda) para subsidiar a formulação de políticas públicas. 

No evento de comemoração do aniversário do ECA, o Governo Federal, também, entregou 120 viaturas para os conselhos tutelares do Pará e do Paraná.

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Criado em 14/07/2023 - 16:20

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