A Câmara dos Deputados tem sessão plenária prevista para a tarde desta quarta-feira (5), em esforço concentrado para votar as pautas econômicas antes do recesso parlamentar. Entre os quatro itens prioritários do esforço concentrado está a votação da reforma tributária. O texto do relatório deve passar por mais algumas mudanças, a partir de negociações dos governadores com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/ PB).
O Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, deve ser mantido, mas a composição será mais detalhada, para dar paridade aos estados em relação à União. Sobre o impacto da reforma tributária na cesta básica, Ribeiro afirmou que tem o compromisso de não aumentar a tributação sobre os produtos. Ainda haverá um novo cálculo para o imposto sobre bens e serviços, que vai unificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Hoje pela manhã, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse, por meio das redes sociais, que o Brasil precisa de uma nova legislação tributária. E que, sem ela, o Brasil não avança. Acrescentou ainda que o momento é de diálogo e de acolher as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade. Lira ainda disse que vai continuar trabalhando para que a Câmara aprove o Projeto de Lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do arcabouço fiscal e o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária até a próxima sexta-feira (7).
O texto do arcabouço voltou para a Câmara por causa das mudanças feitas pelo Senado em trechos do projeto original. As principais alterações feitas pelos senadores foram retirar do limite de despesas o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação. O arcabouço fiscal é uma proposta enviada pelo executivo ao congresso para substituir o teto de gastos, estabelecendo um piso para crescimento das despesas públicas.
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