No Supremo Tribunal Federal (STF), cinco ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e um ministro votou contra.
O julgamento foi suspenso e ainda não há data para retomada do caso. O ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o tema.
Cinco ministros ainda não votaram. Apesar disso, o plenário já formou maioria para estabelecer um critério que diferencie usuário de traficante de maconha. A quantidade-limite ainda está sendo analisada.
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