A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que cria o Protocolo Não é Não. A medida busca prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde são vendidas bebidas alcoólicas, como bares e casas noturnas.
O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em parceria com outros 26 parlamentares, determina que os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em caso de violência e constrangimento, além de afastar a vítima do agressor e, se necessário, expulsá-lo do ambiente.
O texto também determina que ao menos um funcionário do local esteja qualificado para atender ao protocolo.
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