A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quinta-feira (14), a votação do projeto da Minirreforma Eleitoral. As mudanças seguem para o Senado e, se aprovadas, precisam virar lei até o dia 6 de outubro para que sejam aplicadas já nas eleições municipais do ano que vem. Os parlamentares tornaram menos rigorosa a prestação das contas eleitorais e proibiram as chamadas candidaturas coletivas, que haviam sido regulamentadas no texto-base do relator, deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão. Confira algumas das principais mudanças:
As candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político; as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação de partidos, e não mais por partido individualmente; o dinheiro reservado para campanhas femininas vai poder custear despesas comuns com outros candidatos, divisão que atualmente é proibida.
Além disso, o texto legaliza a doação por Pix e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas; autoriza o uso de dinheiro públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves; determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições; simplifica a prestação de contas eleitorais; e altera o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, que passa a contar imediatamente após a cassação, e não mais ao fim do mandato.
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