O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Por nove votos a dois, a Corte invalidou a tese de que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição de 1988.
O primeiro voto dessa quinta-feira (21) foi do ministro Luiz Fux, que votou para derrubar a tese que limitaria a demarcação das terras indígenas. Ele foi seguido pelo voto da ministra Cármen Lúcia. Por fim, votaram os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Os dois últimos destacaram que a ação não é uma simples questão de direito patrimonial e que se deve respeitar os direitos dos povos originários na Constituição.
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