Um tema polêmico em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) é a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O julgamento está pautado para esta semana, em plenário virtual a partir desta sexta-feira (22). A presidente do STF, Rosa Weber, é a relatora. A discussão parte de uma ação do Psol, de 2017, que questiona artigos do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto.
Segundo o partido, a norma viola preceitos fundamentais e autonomia das mulheres. Outro argumento é que a criminalização não impede o aborto no país, que acaba sendo feito em clínica clandestinas, com riscos à saúde da mulher.
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou feto anencéfalo. Os ministros poderão inserir seus votos no sistema eletrônico até 29 de setembro.
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