O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a descriminalização do aborto em plenário presencial e não mais virtual, após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento em plenário virtual começou na madrugada desta sexta-feira (22). A relatora e presidente do STF, Rosa Weber, apresentou voto favorável à legalização do aborto com até 12 semanas de gestação.
Com o destaque solicitado pelo ministro Barroso, o caso terá que ser analisado de forma presencial, com data ainda a ser marcada. A discussão parte de uma ação do Psol de 2017, que questiona artigos do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto. Segundo o partido, a norma viola preceitos fundamentais e a autonomia das mulheres, principalmente das negras e pobres. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou feto anencéfalo.
Quanto ao voto de Rosa Weber, ela defendeu que a criminalização não é a melhor forma para resolver os problemas que envolvem o aborto. Para a ministra, o cenário atual “perpetua o quadro de discriminação" de gênero e leva mulheres a recorrerem a abortos clandestinos, com maior risco à saúde. Rosa Weber deixa a corte no dia 2 de outubro, quando tem que se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos. Mas seu voto é mantido.
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