O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que empresas e órgãos públicos renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato nos próximos 60 dias. Nesse prazo, fica suspensa qualquer sanção em caso de atraso em pagamentos. Por meio dos acordos de leniência, executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras em troca de punições menores.
Essa decisão do ministro faz parte do processo iniciado pelos partidos Psol, PCdoB e Solidariedade, no ano passado. Os advogados dos partidos pediram a suspensão de indenizações e multas de todos esses acordos firmados antes do acordo de cooperação técnica, em agosto de 2020. Esse ACT disciplinou os acordos de leniência.
Ao tomar a decisão, Mendonça disse que não está promovendo "revisionismo histórico".
As duas maiores multas, das empresas J&F e Novonor, antiga Odebrecht, já estavam suspensa por decisões do ministro Dias Toffoli.
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