Um relatório do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com base em dados fornecidos pelas polícias civil e militar afirma que o crime organizado e as milícias avançaram no controle de comunidades do estado do Rio de Janeiro desde 2020. Este é o ano em que Supremo Tribunal Federal impôs restrições às operações policiais nas favelas.
O documento foi elaborado a pedido do ministro Edson Fachin, que determinou às polícias que justificassem a excepcionalidade das operações. De acordo com o relatório, as facções ligadas ao tráfico de drogas e as milícias dominam 1,7 mil localidades fluminenses, principalmente na capital e na região metropolitana.
Ainda de acordo com o documento, esse controle tem verdadeiramente impedido a presença do estado em comunidades conflagradas, inclusive no cumprimento de mandados judiciais. Cita que a própria polícia atesta a impossibilidade de acompanhar oficiais de justiça, porque a simples presença de uma viatura no local poderia provocar um confronto armado.
Lembra que os territórios são disputados entre traficantes e milicianos e que há casos em que se juntam para enfrentar grupos rivais. O estudo também conclui que houve estabilidade no total de mortes em operações em comunidades, inclusive daquelas em confrontos em outros contextos da ação policial, como o patrulhamento ostensivo.
E que é necessário que se defina melhor o conceito de "excepcionalidade". Os dados fornecidos ao CNJ, que permitiram concluir pela queda da letalidade policial, contrastam com outras fontes.
Levantamento independente do Instituto Fogo Cruzado, a pedido do Repórter Brasil Tarde, mostra que a região metropolitana do Rio registrou, de 2020 até agora,146 chacinas policiais, com um total de 629 civis mortos.
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