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Prazo para sanção da lei das saidinhas termina nesta quinta-feira (11)

Repórter Brasil Tarde

No AR em 11/04/2024 - 13:00

Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para que o presidente lula sancione a lei que acaba com o benefício das saídas temporárias para presos em feriados e datas comemorativas, as chamadas saidinhas. A matéria foi aprovada por unanimidade pela câmara no fim de março.

Os deputados mantiveram a alteração feita no senado, que permite a saída temporária para os presos frequentarem curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. O projeto gerou bastante polêmica, e a expectativa é que o presidente lula vete apenas alguns trechos da lei.

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Criado em 11/04/2024 - 15:25

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