Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a analisar, em plenário virtual, uma decisão do ministro Cristiano Zanin sobre desoneração da folha de pagamento. Zanin suspendeu trechos da lei que prorroga até 2027 benefícios fiscais para 17 setores da economia e para alguns municípios. Kelly Oliveira explica melhor essa decisão.
A decisão liminar do ministro Cristiano Zanin foi concedida em ação apresentada pelo presidente Lula. Esse embate entre o governo e o Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamento vem do ano passado, quando o Congresso aprovou uma lei que, além de prorrogar a redução da carga tributária sobre 17 atividades econômicas até 2027, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Essa lei foi vetada pelo presidente Lula e, em seguida, o Congresso derrubou o veto. Para Zanin, a norma questionada pelo governo não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário. O ministro afirmou que a manutenção da norma pode gerar desajuste significativo nas contas públicas. Até o momento, o único a votar na ação foi o ministro Flávio Dino, que seguiu o relator.
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