A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o financiamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A aprovação foi apertada, com 14 votos favoráveis e 12 contra, e agora o texto segue para votação no plenário do Senado. A proposta já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
Os autores do projeto miram no aumento da arrecadação por meio de impostos. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-GO), recomendou a aprovação e argumentou que os países que regulamentaram os jogos de azar e as apostas tiveram um maior desenvolvimento econômico. Segundo ele, a arrecadação potencial no Brasil seria de R$ 22 bilhões por ano, e ainda haveria aumento na geração de empregos da ordem de um milhão e meio de vagas.
Além de restringir a exploração de jogos a empresas sediadas no Brasil, o texto do projeto de lei ainda prevê a criação de uma lista de pessoas que estariam proibidas de jogar, entre elas as que estão superendividadas.
Os parlamentares contrários à proposta afirmam que ela pode incentivar o vício em jogos e ainda o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro. Os jogos de azar no Brasil são proibidos desde 1946.
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