Termina nesta sexta-feira (21) o prazo dado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, para que cinco hospitais municipais de São Paulo comprovem que estão realizando abortos previstos na legislação.
O procedimento pode ser feito em casos de estupro, anencefelia do fetal ou risco para a vida da gestante.
Segundo denúncias os hospitais estão impedindo ou dificultando o acesso ao aborto legal às mulheres que os procuram.
A secretaria municipal de Saúde de São Pualo alega que cumpre a legislação e que os hospitais municpiais estão a disposiçãod as autoridades para qualquer esclarecimento.
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