O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, que está preso, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 2018. Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.
Já o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão, também acusado pelo crime. Dos membros do Conselho, 15 votaram a favor da cassação do deputado, um votou contra e um se absteve.
Chiquinho Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. E a comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso. A decisão final sobre a perda do mandato caberá ao plenário. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados, maioria absoluta, em votação aberta e nominal.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
