Depois de muita polêmica, de agora em diante estão isentos de impostos os prêmios em dinheiro recebidos por atletas na olimpíada e paralimpíada. A mudança se deu por uma medida provisória publicada na edição desta quinta-feira (08/08) do Diário Oficial da União. Pela nova regra, os valores recebidos em dinheiro pelos atletas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), ficam isentos de imposto de renda. A taxação era de 27,5%. As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais.
A medida vale para todo o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024. O governo editou a medida provisória após repercussão negativa e críticas à taxação dos atletas nas redes sociais.
O impacto da taxação de 27,5% pode ser visto no caso da ginasta Rebecca Andrade, recordista de medalhas. Ela somou R$ 826 mil em premiações nessa edição das olimpíadas. Se houvesse a cobrança do imposto, ela ficaria com cerca de R$ 220 mil a menos. Agora que a medida provisória foi editada pela Presidência da República, cabe ao Congresso analisar o texto. A validade de uma MP é de 120 dias.
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