O reconhecimento do Cais do Valongo como o maior porto escravagista das Américas e o título de Patrimônio da Humanidade reconhecido pela Unesco trouxeram um compromissos ao Brasil em cuidados específicos com o espaço. Uma das obrigações assumidas foi a construção de um Centro de Memória da Herança Africana.
O Cais do Valongo está localizado na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, em uma região conhecida como Pequena África. As redondezas contam diversos aspectos da barbaridade: o sequestro e a imposição da escravidão a negros e negras arrancados do continente africano.
Agora a Justiça Federal deu 30 dias para que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborem um cronograma de trabalho. Em até 120 dias o plano de gestão exigido pela Unesco deve ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do sítio arqueológico. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1.000 por dia de atraso. E pode chegar à quantia de R$ 5 milhões, que serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A construção de um centro de interpretação e do memorial, no galpão que fica em frente ao antigo cais, deveria ter sido concluída em 2019. Um ano antes da extrapolação do prazo, o Ministério Público Federal foi à Justiça pedir que o governo e a Fundação Palmares se obrigassem da entrega. O galpão que deve sediar o centro de memória está fechado há três anos por não ter proteção contra incêndio. Para o Ministério Público Federal esperar ainda mais é inaceitável.
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